Encerram-se na sexta inscrições de entidades para Conselho de Assistência Social

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) é vinculado ao Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS). O prazo de inscrições para organizações da sociedade civil que tenham interesse em compor o conselho está aberto desde 12 de agosto, e se encerra nesta sexta-feira, 25, às 18h. As entidades inscritas serão submetidas à eleição, prevista para ocorrer em 12 de setembro.

O Ceas tem a finalidade de deliberar e fiscalizar a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nos 16 municípios do Estado, de acordo com a legislação específica e recomendações propostas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Procedimentos

Para realizar a inscrição, os representantes das entidades devem dirigir-se ao prédio da SIMS, localizado na Avenida Procópio Rola, S/N, Centro de Macapá, onde está instalado o conselho, até esta sexta-feira, das 8h às 18h.

O secretário executivo do Ceas, Errasoris de Almeida, destacou que as entidades interessadas podem atuar em até três políticas setoriais, mas para estar apta a compor o conselho, uma delas obrigatoriamente deve ser a assistência social. Ele ainda informou que entre outros documentos, os mais importantes a serem apresentados no ato da inscrição, são o Estatuto da entidade reconhecido em cartório, a ata da última reunião da entidade, a ata que cria a diretoria desta instituição e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

“A eleição está prevista para ocorrer em 12 de setembro, a partir de 9h, no auditório da Fundação da Criança e do Adolescente. O biênio já se iniciará em 25 de setembro, data prevista para a posse dos conselheiros, e se estenderá até 2019”, complementou o secretário, informando ainda o contato (96) 99125-7771 para mais informações.

Composição

O conselho é composto por oito órgãos governamentais fixos – que não necessitam passar por eleição - (dentre eles, a SIMS e as Secretarias de Estado da Educação, Saúde, Trabalho e Empreendedorismo, Planejamento, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros do Amapá e Fundação da Criança e do Adolescente).

As eleições ocorrem para definir as oito entidades, associações ou organizações da sociedade civil que comporão o conselho no referido biênio. Cada órgão e entidade tem titular e suplente como representantes, totalizando 32 membros.